O teste do bafômetro é uma das principais ferramentas utilizadas pelas autoridades de trânsito para detectar a presença de álcool no organismo de condutores. A legislação de trânsito brasileira, estipulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é rigorosa quanto à condução de veículos sob a influência de álcool, visando garantir a segurança nas vias e reduzir o risco de acidentes. Este artigo aborda os aspectos cruciais do teste do bafômetro e as implicações legais e práticas da recusa em submeter-se a ele.
Neste artigo você irá ler sobre:
1 - Valor da Multa do bafômetro
2 - Fundamento legal do teste de bafômetro
3 - Limite aceitável e o crime de trânsito
4 - A recusa do teste de bafômetro e os processos administrativos
5 - Direitos dos Motoristas durante a abordagem
1 - Valor da multa do bafômetro
Para quem é autuado pela Lei Seca, seja por ter um teste do etilômetro positivo ou por recusar-se a soprar o aparelho, a multa estipulada é de R$ 2.934,70. Essa informação é baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que rege as normas de trânsito no país.
Existem duas situações específicas que podem levar à autuação:
O condutor tem um teste do etilômetro que detecta a presença de álcool em seu organismo.
O condutor opta por não realizar o teste do etilômetro, o conhecido bafômetro
Ambas as condutas são classificadas como infrações gravíssimas pelo CTB, a categoria mais severa entre as quatro existentes. Essas infrações estão detalhadas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Embora a multa padrão para infrações gravíssimas seja de R$ 293,47, o valor para infrações relacionadas ao teste do bafômetro é ampliado em 10 vezes, totalizando R$ 2.934,70, conforme estabelecido pelos artigos 165 e 165-A.
Adicionalmente, se o condutor cometer a mesma infração em um intervalo inferior a 12 meses, o valor da multa será dobrado, conforme o parágrafo único desses artigos. Além da multa aumentada, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Essa ampliação no valor da multa é resultado da aplicação do fator multiplicador, utilizado em algumas infrações gravíssimas para desencorajar comportamentos perigosos e reforçar a segurança no trânsito.
2 - O Fundamento Legal do Teste do Bafômetro
O CTB proíbe a condução de veículos automotores por pessoas sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, caracterizando a conduta como infração gravíssima.
As penalidades para quem é flagrado dirigindo sob a influência de álcool estão previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, e incluem multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Caso haja reincidência no período de até 12 (doze) meses, a legislação ainda prevê a aplicação da multa prevista de forma dobrada.
4 - Limite Aceitável e o Crime de Trânsito
O teste do bafômetro é realizado por meio de um dispositivo que analisa a concentração de álcool no ar alveolar exalado pelo indivíduo. A partir da chamada Lei Seca, o limite de álcool aceitável para os condutores passou a ser zero.
Caso a medição indicar uma concentração de álcool superior ao limite legal considerado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar), o motorista, além de sofrer penalidades na esfera administrativa, também responderá judicialmente por crime de trânsito, que prevê pena detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
4 - A Recusa ao Teste do Bafômetro e os Processos Administrativos
A recusa em realizar o teste do bafômetro também é considerada uma infração de trânsito, a qual está disposta no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o motorista às mesmas penalidades aplicáveis aos casos de teste positivo para a presença de álcool. Essa medida busca desencorajar os motoristas de simplesmente recusarem o teste para evitar as consequências legais de serem pegos dirigindo alcoolizados.
As implicações de recusar o teste do bafômetro incluem, assim como quem o realiza multa e suspensão do direito de dirigir.
Em ambos os casos, inicia-se um processo administrativo perante o Departamento Estadual de Trânsito para suspensão do direito de dirigir do condutor, no qual o motorista tem o direito de defesa a partir da interposição de recurso, que poderá ser efetivada perante três instâncias administrativas.
Nessa fase, muitas teses defensivas podem ser apresentadas, porém, as mais comuns são: Erro na Aferição do Bafômetro e Nulidade no Auto de Infração
Direitos do Motorista Durante a Abordagem
É fundamental que o motorista esteja ciente de seus direitos durante a abordagem policial. Entre eles, destacam-se:
Direito à Informação: O motorista deve ser informado sobre o motivo da abordagem e sobre o procedimento do teste do bafômetro;
Direito à Contraprova: Caso o teste inicial indique a presença de álcool, o motorista tem o direito de solicitar uma contraprova ou exame de sangue para confirmar o resultado;
Direito à Defesa: Em caso de autuação, o motorista tem o direito de apresentar defesa no processo administrativo, buscando reverter as penalidades impostas.
