A Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, inovou no mercado turístico ao oferecer pacotes de viagens com "datas flexíveis" a preços promocionais. Esse modelo permite que o consumidor adquira um pacote com antecedência, sugerindo três possíveis datas para a realização da viagem. No entanto, a promessa de flexibilidade encontrou obstáculos, especialmente diante do aumento de queixas sobre a não entrega das viagens dentro do período contratualmente estabelecido.
ÍNICIO DO PROBLEMA.
Com a pandemia, a procura por ofertas de viagens com datas flexíveis cresceu significativamente, isso porque a empresa fez promoções com preço extremamente baixos. Contudo, a partir de 2022, a Hurb viu o número de reclamações sobre o não cumprimento das datas das viagens aumentar exponencialmente. A empresa, alegando não encontrar tarifário promocional, deixa de enviar as confirmações de voo até 45 dias antes da primeira data escolhida, colocando em risco os planos de viagem de muitos consumidores.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS, AÇÕES LEGAIS E AS RECENTES DECISÕES JUDICIAS.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao determinar que, em caso de não recebimento de um produto ou serviço no prazo estabelecido, o consumidor tem direito a:
Exigir o cumprimento forçado da obrigação, conforme a oferta, apresentação ou publicidade.
Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
Rescindir o contrato, com direito à restituição de qualquer quantia paga, atualizada monetariamente, além de perdas e danos.
Consumidores que ainda desejam realizar a viagem podem buscar a justiça, entrando com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada. Essa ação visa forçar a Hurb a fornecer as datas conforme o prazo inicialmente previsto, podendo incluir a fixação de multa para compelir a agência a cumprir com o acordado.
Para causas de valor até 40 salários-mínimos, é possível postular no Juizado Especial sem a necessidade de representação por um advogado, facilitando o acesso à justiça, contudo, essa prática não é recomendável.
NÃO FAÇA QUALQUER CANCELAMENTO AGUARDE A DATA FINAL.
Ao enfrentar incertezas com os pacotes de viagens adquiridos através da Hurb, especialmente aqueles com "datas flexíveis", muitos consumidores podem se sentir tentados a cancelar suas reservas antes da data limite estabelecida pela empresa. No entanto, é importante compreender as implicações dessa decisão e considerar estratégias que protejam seus interesses financeiros e legais.
A Hurb, como muitas agências de viagens, estabelece termos e condições que incluem penalidades por cancelamento antecipado. Isso significa que, ao optar pelo cancelamento antes da empresa falhar em cumprir sua parte do contrato (ou seja, fornecer as datas da viagem conforme prometido), você pode estar sujeito a multas ou à perda de uma porção significativa do valor pago.
CONCLUSÃO
Se você enfrenta desafios com a Hurb e suas viagens de datas flexíveis, é crucial conhecer seus direitos e as medidas legais disponíveis. A busca por orientação especializada pode ser o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você possa, finalmente, desfrutar da viagem dos seus sonhos ou receber a devida compensação pelo transtorno causado.
Lembre-se, você não está sozinho nessa jornada. Profissionais especializados estão prontos para ajudá-lo a navegar por essas águas turbulentas e assegurar que a justiça seja feita. Se você se enquadra nas situações descritas e deseja saber mais sobre seus direitos, não hesite em entrar em contato conosco.
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