O endividamento no setor rural brasileiro é uma realidade preocupante, que afeta milhares de produtores e suas famílias. As causas são diversas, desde fatores climáticos e oscilações de mercado até má gestão financeira e falta de acesso a crédito.
Vamos abordar neste artigo, algumas das causas do endividamento rural, apresentaremos estratégias para negociação de dívidas e as opções legais disponíveis para produtores endividados.
Dentre as diversas causas do Endividamento Rural, podemos elencar:
Fatores climáticos, tais como secas, inundações e outros eventos climáticos extremos que podem causar perdas significativas na produção, impactando diretamente na renda do produtor.
Oscilações de mercado. Com a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas torna-se difícil para o produtor planejar sua renda e fluxo de caixa.
Falta de acesso a crédito. O acesso a crédito rural com juros baixos e prazos de pagamento adequados ainda é um desafio para muitos produtores. Saber fazer um bom planejamento das atividades e uma boa contratação de crédito pode ajudar, ou atrapalhar a vida do produtor.
Má gestão financeira. Em uma parte dos casos, a falta de planejamento financeiro e controle de custos adequados pode levar ao acúmulo de dívidas. E isso impacta fortemente a saúde financeira da atividade agropecuário do produtor.
Quando o produtor estiver enfrentando um endividamento, ele precisará levar em consideração algumas questões muito importantes. Existem opções legais disponíveis, são elas:
Prorrogação de Prazo: O produtor pode solicitar a prorrogação do prazo de pagamento da dívida.
Redução do Valor da Dívida: Em determinados casos, dependendo do tipo da contratação, é possível negociar a redução do valor da dívida com o credor.
-Parcelamento da Dívida: Também, dependendo da contratação, o produtor pode solicitar o parcelamento da dívida em prestações menores.
Dação em Pagamento: O produtor pode oferecer bens ao credor para quitar a dívida.
Renegociação da Dívida: O produtor pode renegociar as condições da dívida com o credor, como juros e prazos de pagamento.
A base legal para fundamentar as opções acima estão presentes na Constituição Federal, no Código Civil, mas principalmente na Lei nº 4.829/1965 que trata do crédito rural e no Manual de Crédito Rural do Banco Central.
Importante mencionar que além da legislação mencionada existem muitas outras que podem ser aplicadas a depender do caso concreto que está sendo analisado.
Para uma atuação prática o produtor deverá atentar-se aos seguintes quesitos: Obs: Antes de elencar os pontos práticos, é importante ter em mente que cada caso precisa ser analisado no concretamente, pois apresenta peculiaridades e cada instituição financeira possui sua política interna.
Sempre que possível obtenha orientação jurídica. Procure um advogado especializado no tema para te orientar sobre seus direitos e opções legais. Estar com profissional correto auxilia na economia de tempo e dinheiro. Se optar em contratar um profissional as demais opções ficam prejudicadas. No entanto, se desejar seguir sozinha na negociação, anote.
Busque informações sobre crédito rural. Conheça as diferentes linhas de crédito rural disponíveis e entenda suas diferenças.
Organização da documentação: Tenha em mãos todos os documentos referentes às suas dívidas, como contratos, notas promissórias e boletos, bem como, ligações, protocolos, mensagens e e-mails.
Contato com o credor: Busque contato direto com o credor para negociar a sua dívida. Apresente sua situação financeira e demonstre sua disposição em encontrar uma solução. Sempre registrando cada ato que fizer, seja por foto, vídeo ou anotação.
Proposta de pagamento: Faça uma proposta de pagamento realista, considerando sua capacidade de pagamento.
Negocie suas dívidas: Não aceite a primeira proposta do credor. Negocie a sua dívida e forma justa e realista, sempre lembrando que o produtor rural paga dívida rural com sua atividade agropecuária.
Planeje sua atividade: Faça um planejamento financeiro da sua atividade para evitar o acúmulo de dívidas.
Quando possível busque alternativas de renda, como parcerias, novas atividades, enfim, tentar encontrar uma diversificação para auxiliar na melhora do fluxo de caixa. Mas, sabemos que nem sempre é possível.
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