Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais são aspectos que exigem atenção especial dentro do ambiente laboral, tanto pela gravidade que representam para a saúde do trabalhador quanto pelos direitos legais envolvidos.
A seguir você irá saber sobre:
O que é acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
Direito do Trabalhodor
O que fazer se eu sofrer um acidente do trabalho
Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Acidentes de trabalho são aqueles que ocorrem no exercício da atividade profissional, podendo causar lesões corporais ou perturbações funcionais.
As doenças ocupacionais, por outro lado, são condições desencadeadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho ou pelas atividades desempenhadas. Exemplos incluem Lesão por Esforço Repetitivo (LER), problemas auditivos em ambientes ruidosos e transtornos psicológicos como depressão e síndrome de burnout.
Direitos do Trabalhador
Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios e garantias, que incluem:
Auxílio-Doença Acidentário (B91): Para trabalhadores afastados por mais de 15 dias, garantindo o recebimento de benefícios pelo INSS e mantendo o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento.
Estabilidade de 12 Meses: Após o retorno ao trabalho, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por um período de 12 meses.
Indenizações: Incluem danos materiais, morais e estéticos, relacionados a gastos médicos, impactos na qualidade de vida e sequelas visíveis.
Aposentadoria por Invalidez: Nos casos em que o trabalhador fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
Estou vivenciando isso, o que faço?
Se você vivenciou uma situação de acidente de trabalho ou foi acometido por uma doença ocupacional, é essencial buscar orientação jurídica qualificada. Um advogado trabalhista especializado pode avaliar sua situação de forma abrangente, assegurando a correta aplicação das leis em seu favor.
O profissional irá orientá-lo(a) sobre os melhores procedimentos para reivindicar seus direitos, seja pela via administrativa junto ao INSS ou por meio de ação judicial para buscar indenizações e benefícios devidos.
Garantir seus direitos é fundamental para sua recuperação e bem-estar, e a orientação jurídica adequada é o primeiro passo para resolver essas questões da melhor forma possível, assegurando a proteção e o suporte que você merece em um momento tão delicado. Não hesite em procurar um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados.
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