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Direito do trabalho

Em busca de orientação jurídica especializada em questões trabalhistas? Sua busca termina aqui! Nossa equipe de advogados, especializados em Direito Trabalhista, está pronta para auxiliá-lo. Atendemos presencialmente em Araraquara/SP e São Carlos/SP, além de oferecermos atendimento online em todo o território nacional. Conte conosco para garantir seus direitos no ambiente de trabalho

ADVOGADA ESPECIALISTA REFERÊNCIA NACIONAL

Maria Julia
Camargo Pagotto

Advogada, graduada na UNIARA. Especialista em Compliance Trabalhista, pós-graduada em Direito Processual Civil. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e processo do Trabalho e Direito Extrajudicial. Em sua bagagem carrega experiência como coordenadora do setor jurídico trabalhista da empresa CITROSUCO. Membra das Comissões de Direito do Trabalho, Compliance, LGPD e OAB vai à Universidade da 5ª subseção da OAB de Araraquara.. Atualmente é responsável pela área trabalhista.

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Principais dúvidas que recebemos

  • Quanto eu vou receber da minha rescisão ?
    Para calcular o valor da sua rescisão trabalhista, você pode utilizar a calculadora disponível no site Calcular Exato. No entanto, é importante lembrar que cada situação pode ter particularidades e variáveis que a calculadora pode não levar em consideração. Portanto, se você tiver dúvidas ou precisar de aconselhamento específico para o seu caso, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista. Se você preferir ter um especialista ao seu lado, estamos aqui para ajudar. Oferecemos serviços de cálculo personalizado, ajustados às suas necessidades específicas.
  • Você foi desligado da empresa sem justa causa, por justa causa, ou pediu demissão e quer saber o que você vai receber? Veja abaixo!
    Em regra você pode ser desligado da empresa em duas situações, por justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão, veja abaixo, quais são seus direitos em cada uma das situações: Demissão sem Justa Causa (por iniciativa do empregador): Quando um funcionário é demitido sem justa causa, o empregador deve pagar: Aviso Prévio: O empregador pode optar por cumprir o aviso prévio trabalhado ou pagar o valor correspondente ao período de aviso. 13º Salário Proporcional: Se o funcionário não tiver recebido o 13º salário completo no ano da demissão, ele tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados. Férias Vencidas e Proporcionais: O funcionário tem direito às férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor. Saldo de Salário: O pagamento referente aos dias trabalhados no mês da demissão. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar o saldo do FGTS, mais 40% de multa sobre o valor do FGTS depositado durante o período de trabalho. Rescisão por Justa Causa (por iniciativa do empregador): Se um funcionário for demitido por justa causa, ele não tem direito à maioria dos benefícios mencionados acima. No entanto, ele ainda pode receber suas verbas rescisórias, considerando suas férias vencidas (com acréscimo de 1/3) e seu saldo salário. Pedido de Demissão (por iniciativa do funcionário): Quando o funcionário pede demissão, ele tem direito a receber: Saldo de Salário: O pagamento referente aos dias trabalhados no mês da demissão. 13º Salário Proporcional: Se o funcionário não tiver recebido o 13º salário completo no ano da demissão, ele tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados. Férias Vencidas e Proporcionais: O funcionário tem direito às férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar o saldo do FGTS, porém, não há pagamento da multa de 40% nesse caso, nem a liberação do saldo. É importante lembrar que os valores e direitos específicos podem variar dependendo das circunstâncias individuais do contrato de trabalho e das negociações entre empregador e empregado, bem como das convenções coletivas. É aconselhável consultar um advogado trabalhista para seu caso prático. Se tiver interesse, entre em contato com nós
  • Tenho direito a quanto de insalubridade e periculosidade
    Você tem dúvidas sobre se tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade em seu trabalho? Não se preocupe, estamos aqui para esclarecer o assunto e ajudá-lo a entender seus direitos trabalhistas. O que é Insalubridade? A insalubridade refere-se à exposição a agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho, sem a devida proteção por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Isso pode incluir exposição a produtos químicos, ruído excessivo, calor intenso, entre outros fatores que podem comprometer a saúde do trabalhador. O que é Periculosidade? Já a periculosidade está relacionada a situações de risco à vida no ambiente de trabalho. Isso pode abranger atividades que envolvem manuseio de explosivos, inflamáveis ou eletricidade de alta voltagem, colocando o trabalhador em situações potencialmente perigosas. Como Apurar seu Direito? Para determinar se você tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, é necessário ingressar com uma ação trabalhista. Essa ação passará por uma perícia realizada por um perito técnico, que avaliará as condições do seu ambiente de trabalho e a exposição aos agentes insalubres ou perigosos. A apuração do direito ao adicional é um processo técnico e especializado, e é por isso que estamos aqui para ajudá-lo. Se você acredita que sua função o expõe a riscos de insalubridade ou periculosidade e deseja saber mais sobre como proceder, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientá-lo e ajudá-lo a entender e defender seus direitos trabalhistas. Na busca pelo adicional de insalubridade ou periculosidade, não hesite em contar com a expertise e o apoio de nosso escritório de advocacia. Estamos à disposição para fornecer informações detalhadas sobre como proceder e garantir que você esteja protegido no ambiente de trabalho.
  • É possível recuperar o dinheiro que perdi ?
    Existem várias medidas judiciais que possibilitam a recuperação do dinheiro, no entanto, é necessário verificar o caso concreto.
  • Foi feito um empréstimo em meu nome sem minha solicitação, o que fazer ?
    A vítima de crédito não solicitado deve primeiro conferir no banco ou instituição financeira na qual o empréstimo foi contraído o máximo de informações sobre data, valor e documentos de autorização. Para referidas informações, ligue ao banco, anote o dia e número de protocolo. Caso o banco dificulte a devolução, é possível ingressar com ação judicial pedindo danos morais. Você não poderá utilizar o dinheiro, caso utilize, terá que pagar o empréstimo contraído.
  • Fizeram um empréstimo em meu nome, o que fazer ?
    Assim que você perceber um desconto indevido de empréstimo consignado em seu nome ou uma cobrança indevida; 1 . Encaminhe-se imediatamente a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência 2 . Ligue ao banco pegando o máximo de informações possíveis, esclareça o ocorrido e anote o protocolo 3 . Procure um profissional de sua confiança.
  • O banco julgou minha contestação improcedente e não quer fazer a devolução do meu dinheiro, o que fazer ?
    Caso o banco julgue improcedente (recuse) o pedido administrativo, caberá ao consumidor lesado buscar a orientação profissional capacitada para que obtenha os esclarecimentos sobre dúvidas específicas sobre o caso concreto.
  • Como funciona um processo Judicial e quanto tempo leva para ser resolvido ?
    O advogado, após analisar o caso concreto, e definir qual é o melhor procedimento entre os diversos existentes, ingressará com a ação cabível objetivando o ressarcimento e/ou estorno e/ou cancelamento das cobranças das transações e/ou operações financeiras realizadas em decorrência da fraude. Sobre o prazo, É impossível prever quanto tempo um processo judicial permanecerá ativo. Porém, por analogia a casos semelhantes, no Estado de São Paulo, a grande maioria dos processos estão sendo encerrados em até três anos.
  • É causa ganha ?
    Por dever profissional e transparência, ainda que o Escritório seja referência no assunto e tenha reconhecido histórico de sucesso nas ações relativas aos golpes e fraudes bancárias, não é possível assegurar aos consumidores o êxito final em qualquer ação judicial.
  • O que preciso para ingressar com uma ação ?
    Em caso de golpes e fraudes bancárias é necessário avaliar o tipo do golpe/fraude; total do prejuízo; boletim de ocorrência; resultado da contestação administrativa e diálogo com a vítima para esclarecer as situações pontuais.

SERVIÇOS QUE SOMOS ESPECIALISTAS

Reclamações Trabalhistas

Se você acredita que houveram violações em seu contrato de trabalho, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para te ajudar.

Reconhecimento de vínculo de empregoo

Se você trabalhou sem registro para alguém e gostaria de ter o vinculo reconhecido, nos envie uma mensagem.

Estabilidade 

Gestante

Se você é gestante e foi mandada embora, saiba que podemos te ajudar.

Acidente de trabalho

Se você sofreu um acidente no seu trabalho e gostaria de saber sobre seus direitos entre em contato. 

Doença do trabalho

Sofreu acidente do trabalho e ficou com marcas ou perdeu algum membro? Nos envie uma mensagem.

Pareceres e Outros temas

Se você não encontrou sua demanda nesta lista, não se preocupe. Clique aqui para ver todos os serviços ou, se preferir, envie-nos uma mensagem.

O conceito de

Boutique Jurídica

Lopes Vieira Advogados é o o escritório mais bem avaliado da Região de Araraquara e São Carloos, o primeiro escritório do conceito boutique e eleito por duas vezes, uma referência Nacional no segmento Justiça e Empreendedorismo 2018, 2020 e 2023. 

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“Escritório com profissionais extremamente competentes, que contemplam as mais diversas áreas da advocacia, indico com certeza! Conseguem atender a todas as necessidades dos clientes num ambiente agradável e recepção cuidadosa.”

Juliana Aiello

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