Advogada Especialista
Maria Júlia
Camargo Pagotto Temporim
Advogada, graduada na UNIARA. Especialista em Compliance Trabalhista, pós-graduada em Direito Processual Civil. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e processo do Trabalho e Direito Extrajudicial. Em sua bagagem carrega experiência como coordenadora do setor jurídico trabalhista da empresa CITROSUCO. Membra das Comissões de Direito do Trabalho, Compliance, LGPD e OAB vai à Universidade da 5ª subseção da OAB de Araraquara.. Atualmente é responsável pela área trabalhista.
As dúvidas mais comuns sobre demissão na gravidez
01
FUI MANDADA EMBORA GRÁVIDA, TENHO ALGUM DIREITO ?
Sim, você tem direitos. A legislação trabalhista proíbe a dispensa de gestantes sem justa causa.
02
QUAIS MEUS DIREITOS AO SER MANDADA EMBORA GRÁVIDA ?
Se a trabalhadora grávida for demitida sem justa causa, ela tem direito à reintegração ao emprego ou, caso a empresa não queira readmitir a trabalhadora, a uma indenização pela dispensa.
03
FUI MANDADA EMBORA E DESCOBRI QUE ESTAVA GRÁVIDA, TENHO ALGUM DIREITO?
Sim, você tem direitos. Se foi demitida e posteriormente descobriu que estava grávida, você pode ter direito à reintegração ao emprego, estabilidade durante a gestação e garantia de salários.
QUAIS MEUS DIREITOS ?
1
REINTEGRAÇÃO
A gestante tem direito à reintegração, ou seja, a empresa deve contratá-la novamente, considerando todos os direitos trabalhistas de uma funcionária do quadro.
Para ter direito à reintegração, a funcionária deve entrar com uma ação na Justiça do Trabalho e dentro do período de estabilidade gestacional.
2
INDENIZAÇÃO
A empresa deve pagar à funcionária todos os salários correspondentes ao período de estabilidade, como se estivesse trabalhando normalmente. Esses salários devem ser pagos com todos os encargos e direitos trabalhistas, como:
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13º salário;
-
Férias + ⅓;
-
FGTS + multa de 40%;
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Aviso prévio com a projeção até o fim do período de estabilidade;
Em casos de recusa da empresa, a gestante deve buscar apoio jurídico de uma equipe especializada para ingressar com uma ação judicial e exigir o pagamento de todos os direitos garantidos por lei.
Nossos advogados conhecem as melhores estratégias para defender você e exigir que a empresa respeite os seus direitos.
Você foi demitida e só depois descobriu a gravidez? A lei oferece amparo nessa situação
A estabilidade gestacional começa no primeiro dia da gestação, e não no momento do descobrimento.
Se você foi desligada e estava grávida, tem direito à estabilidade, mesmo em caso de desconhecimento da gravidez.
O procedimento a ser seguido é:
-
Comunicar a empresa, por escrito, da solicitação dos direitos da gestante;
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Comprovar a gravidez no momento do desligamento;
Se a empresa se recusar a readmitir ou indenizar a gestante, essa situação abre margem para um processo trabalhista.
O prazo para que você busque pelos seus direitos quando há demissão e gravidez é de até dois anos.
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Como funciona a estabilidade para gestantes?
O período de estabilidade tem duração a partir do primeiro dia da gestação e até cinco meses após o parto.
Depois que a criança nasce, os quatro primeiros meses correspondem à licença-maternidade, além de um mês extra de estabilidade no emprego.
Esse direito foi concedido pela legislação para que as trabalhadoras tivessem a condição necessária para arcar com os custos da gravidez e dos primeiros meses da criança, com a tranquilidade necessária que o momento exige.
Nossos especialistas estão prontos para defender os seus interesses e proteger os seus direitos em caso de demissão sem justa causa durante a estabilidade gestacional, para que você tenha o apoio necessário nesse período.